
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, divulgou o resultado preliminar dos pedidos de concessão do Auxílio Municipal Emergencial, benefício no valor de R$ 1.600,00, criado para atender famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas no Município em fevereiro deste ano.
A lista completa, bem como as orientações para apresentação de recursos, está disponível na edição nº 1975 do Jornal Oficial do Município e nos canais oficiais da Prefeitura.
A listagem contém os nomes dos representantes das famílias consideradas aptas e não aptas à concessão do benefício, instituído pela Lei Municipal nº 3.189/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 4.608/2026.
RECURSOS – Os representantes das famílias que tiveram o pedido considerado não apto poderão apresentar recurso nos dias 24, 25 e 26 de junho, das 9h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, localizada na Rua Raul Seixas, s/nº, Quadra 04, Lote 05, Jardim Campomar, ao lado do Supermercado Extra.
Após a análise dos recursos, será publicada a relação final dos contemplados com o Auxílio no Jornal Oficial do Município, já acompanhada das informações sobre o pagamento do benefício.
Mais informações e a lista completa podem ser acessadas no site da Prefeitura: www.riodasostras.rj.gov.br/
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