Política Tarifa Mínima

Câmara aprova fim da tarifa mínima de água; proposta pode mudar cobrança em todo o Brasil

Projeto altera a Lei do Saneamento Básico e determina que consumidores paguem apenas pela água efetivamente consumida.

10/07/2026 às 19h28 Atualizada em 10/07/2026 às 19h39

Por: Ricardo Marcogé

Compartilhe:

Mudança aprovada pelos deputados segue para análise do Senado e poderá alterar a forma de cobrança das concessionárias de água e esgoto. Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que poderá modificar significativamente a cobrança das contas de água e esgoto em todo o país.

O Projeto de Lei nº 1.845/2025 acaba com a tarifa mínima de consumo atualmente praticada por diversas concessionárias, determinando que a cobrança variável seja realizada apenas sobre o volume efetivamente registrado pelo hidrômetro.

Segundo o relator da proposta, deputado Kim Kataguiri, a medida busca tornar o sistema mais justo para consumidores de baixo consumo e incentivar o uso racional da água.

O projeto mantém apenas a possibilidade de cobrança de uma tarifa fixa para custear despesas permanentes da prestação dos serviços públicos, conforme regulamentação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Se aprovado pelo Senado e sancionado, o novo modelo poderá representar economia para milhões de consumidores brasileiros.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por ðŸ“° O Diario 24h / Rio das Ostras e Região RJ (@o_debate_24h)

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.