A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que poderá modificar significativamente a cobrança das contas de água e esgoto em todo o país.

O Projeto de Lei nº 1.845/2025 acaba com a tarifa mínima de consumo atualmente praticada por diversas concessionárias, determinando que a cobrança variável seja realizada apenas sobre o volume efetivamente registrado pelo hidrômetro.

Segundo o relator da proposta, deputado Kim Kataguiri, a medida busca tornar o sistema mais justo para consumidores de baixo consumo e incentivar o uso racional da água.

O projeto mantém apenas a possibilidade de cobrança de uma tarifa fixa para custear despesas permanentes da prestação dos serviços públicos, conforme regulamentação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Se aprovado pelo Senado e sancionado, o novo modelo poderá representar economia para milhões de consumidores brasileiros.

 

 

 

 

 

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