A Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária de Rio das Ostras publicou a Chamada Pública nº 001/2026, que estabelece as regras para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca (CMDRSP) para o biênio 2027-2028.
A eleição será realizada durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca e definirá as instituições que irão ocupar as 12 vagas destinadas ao Plenário do Conselho. O mandato ordinário dos novos representantes será exercido de 30 de novembro de 2026 a 29 de novembro de 2028.
O processo é conduzido pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca, instituída pela Portaria nº 002/2026 – SEPAGRO. O CMDRSP foi criado pela Lei Municipal nº 627, de 7 de março de 2002, e tem entre suas atribuições a participação e o acompanhamento das políticas relacionadas ao Desenvolvimento Rural Sustentável e à pesca no Município.
VAGAS- Do total de 12 vagas, oito serão destinadas a instituições representantes da sociedade civil organizada. Para participar, as organizações devem ter sede em Rio das Ostras, estar constituídas há pelo menos dois anos antes da Conferência Municipal e comprovar atuação no Município nas áreas de pesca e/ou agropecuária.
As outras quatro vagas serão destinadas a órgãos técnicos representantes do Poder Público, nos âmbitos federal e/ou estadual, que atuem no Município e tenham participado da 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca.
REPRESENTAÇÃO - A participação no Conselho será conferida às pessoas jurídicas, que deverão indicar as pessoas físicas responsáveis por representá-las.
No caso das organizações da sociedade civil, os representantes titular e suplente serão indicados pelo presidente, diretor ou gerente da instituição. Já os órgãos públicos federais e estaduais deverão indicar seus representantes por meio do responsável legal pela instituição.
INSCRIÇÕES - Após o encerramento do período de inscrições, a Comissão Organizadora divulgará a relação das instituições habilitadas. O regulamento também estabelece prazos específicos para apresentação de impugnações e recursos, julgamento e divulgação da lista final de habilitados.
Todas as datas, locais e demais informações referentes às etapas do processo eleitoral estão disponíveis no Anexo IV da Chamada Pública.
ELEIÇÃO E POSSE - O fórum eleitoral será realizado durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca de Rio das Ostras, em data e local definidos no regulamento. A eleição dos membros do CMDRSP seguirá as normas previstas no Regimento Interno da Conferência, que será apresentado e submetido à aprovação durante o evento.
Após a eleição, os representantes indicados pelas instituições vencedoras serão empossados pelo presidente do Conselho/secretário municipal de Pesca e Agropecuária, conforme o cronograma estabelecido na Chamada Pública.
Cães e Gatos Vacinação Antirrábica começa neste sábado, 7, em Rio das Ostras 
Armas não letais Agentes da Guarda iniciam capacitação para uso de armas não letais em Rio das Ostras 
Direitos dos Idosos 4ª Mostra de Talentos das Pessoas Idosas celebra arte e histórias de vida em Rio das Ostras Mín. 22° Máx. 32°
