Fundação de Cultura de Rio das Ostras altera calendário de credenciamento de artistas

RIO DAS OSTRAS — A Fundação Rio das Ostras de Cultura alterou o calendário e algumas regras do Edital de Credenciamento de Artistas e Profissionais da Cultura e da Arte do município. As mudanças foram motivadas pela implantação do novo sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e pelas normas decorrentes da Reforma Tributária.

Uma das principais alterações determina que poderão participar do edital somente pessoas jurídicas regularmente constituídas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs). Grupos e coletivos artísticos também poderão participar, desde que sejam representados por uma pessoa jurídica.

A mudança exige que proponentes que já haviam realizado inscrição façam a adequação da documentação apresentada às novas regras estabelecidas pela Errata nº 001/2025, publicada na edição nº 2009 do Jornal Oficial, de 2 de setembro.

Inscritos nos primeiros lotes terão prazo para adequação

Os artistas e profissionais que realizaram inscrição nos 1º e 2º lotes não precisarão fazer uma nova inscrição. O período destinado à readequação da documentação será de 14 a 30 de setembro de 2026.

Durante esse prazo, os inscritos poderão substituir, complementar ou atualizar os documentos apresentados, realizando as adequações necessárias às exigências previstas na errata.

Também foram modificadas as datas referentes à divulgação da relação das inscrições readequadas, ao período para apresentação de recursos e à publicação do resultado final do credenciamento.

Novas inscrições terão calendário atualizado

O cronograma dos 3º e 4º lotes também foi alterado pela Fundação Rio das Ostras de Cultura.

Para o 3º lote, as inscrições poderão ser realizadas de 1º de outubro de 2026 a 29 de janeiro de 2027.

Já o 4º lote terá período de inscrição entre 30 de janeiro e 27 de agosto de 2027.

A Fundação orienta os interessados a observarem as novas exigências documentais e os prazos estabelecidos no edital e em sua respectiva errata.

Apesar das alterações no calendário e nos procedimentos de participação, as demais disposições do Edital de Credenciamento permanecem inalteradas.

A atualização busca adequar o processo de credenciamento às novas regras fiscais e aos procedimentos relacionados à emissão de documentos fiscais para a prestação de serviços, garantindo que os profissionais e grupos interessados estejam regularizados de acordo com as exigências vigentes.