DA REDAÇÃO — Os eleitores fluminenses contarão com passe livre no transporte coletivo municipal e intermunicipal no próximo domingo, dia 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2026. A gratuidade contempla ônibus, trens, metrô, barcas, BRT e VLT, e voltará a ser aplicada no dia 25 de outubro, em caso de segundo turno.

A medida visa assegurar o pleno exercício do direito ao voto e combater o absenteísmo eleitoral provocado por limitações econômicas ou geográficas. A determines do benefício segue as diretrizes da Resolução TSE nº 23.759/2026, respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013, que estabeleceu a gratuidade inédita no pleito de 2024.

Na capital fluminense, que reúne aproximadamente cinco milhões de votantes, a liberação das catracas estará vigente das 6h às 20h. As informações detalhadas sobre as linhas operacionais, horários e itinerários dos demais municípios do estado já estão disponíveis para consulta pública no Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na aba voltada aos serviços ao eleitor.

Proibição mantida

O TRE-RJ reforça que continua estritamente vedada a oferta de transporte privado a eleitores por parte de candidatos, partidos políticos, coligações ou federações partidárias. A prática configura infração à legislação eleitoral e sujeita os responsáveis às sanções previstas em lei.