A Justiça determinou o afastamento cautelar da secretária municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, Roseli de Almeida Pereira, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30) e tem como objetivo garantir o andamento das investigações e impedir novas dificuldades no acesso a documentos considerados essenciais para a apuração dos fatos.
De acordo com o MPRJ, a medida foi solicitada no âmbito de duas denúncias criminais apresentadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. O órgão sustenta que a secretária teria cometido nove episódios de condutas previstas no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, que trata da recusa, atraso ou omissão no fornecimento de informações técnicas requisitadas pelo Ministério Público para instrução de ações civis públicas.
Uma das denúncias está relacionada a intervenções realizadas na Ponta do Pai Vitório, área de relevante interesse ambiental em Armação dos Búzios.
Segundo o Ministério Público, foram requisitados processos administrativos, licenças ambientais, autorizações e estudos técnicos referentes às intervenções. No entanto, conforme narrado na denúncia, a documentação somente foi apresentada após o ajuizamento de uma medida cautelar de busca e apreensão.
A segunda investigação apura a utilização de saibro extraído irregularmente do antigo Lixão da Baía Formosa em obras executadas no Campo de José Gonçalves.
O procedimento busca verificar possíveis impactos ambientais e riscos à saúde pública, especialmente porque o local é utilizado por crianças para atividades esportivas e de lazer.
Ainda segundo o MPRJ, um laudo produzido durante investigação conduzida pela Polícia Federal confirmou a extração irregular do material e sua utilização na obra.
O Ministério Público afirma que, também nesse procedimento, houve demora na entrega das informações solicitadas, além do envio de respostas consideradas incompletas e insuficientes para o esclarecimento dos fatos.
Na decisão, o afastamento cautelar foi requerido para preservar a produção de provas, assegurar o acesso integral à documentação e evitar eventuais interferências no curso das investigações.
Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública da secretária Roseli de Almeida Pereira ou da Prefeitura de Armação dos Búzios sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento das partes.
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