Rio das Ostras celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça ações de combate à violência contra a mulher

A Prefeitura de Rio das Ostras promoveu, nesta sexta-feira (7), um encontro em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Realizado na sede do Executivo Municipal, o evento reuniu autoridades, servidores públicos e representantes de diversos órgãos que integram a rede de proteção às mulheres, reforçando o compromisso do município com o enfrentamento à violência de gênero.

A programação foi marcada por debates sobre os avanços proporcionados pela legislação ao longo das últimas duas décadas, além de reflexões sobre os desafios que ainda persistem para garantir proteção, acolhimento e acesso aos direitos das mulheres vítimas de violência.

Durante a abertura do encontro, a subsecretária de Desenvolvimento Social, Clécia Andrade, destacou que a data representa mais do que uma celebração dos avanços conquistados. Segundo ela, o momento também exige o fortalecimento das estratégias de enfrentamento à violência e o aperfeiçoamento da rede de atendimento.

O secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Carlos Correia, ressaltou como um dos principais avanços da gestão a criação da Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres, considerada um importante instrumento para a elaboração e execução de ações voltadas à promoção dos direitos femininos e ao fortalecimento das políticas de proteção.

O evento contou ainda com a participação do secretário de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, Carlos Menegasi, da coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Tamiris Miranda, de representantes das áreas de Saúde, Cultura, Assistência Social, da advogada Dra. Esmeralda Maciel, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de integrantes de outros órgãos públicos e instituições parceiras.

Ao longo das apresentações, foi destacada a importância da atuação integrada entre os diferentes setores da Administração Pública para garantir atendimento humanizado, acompanhamento contínuo e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Entre as iniciativas apresentadas, a Patrulha Maria da Penha foi apontada como um dos principais instrumentos de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e de apoio às vítimas. A Secretaria de Saúde apresentou as ações de acolhimento desenvolvidas na rede municipal, enquanto a Fundação Rio das Ostras de Cultura destacou o Projeto Marias, iniciativa voltada à capacitação profissional e geração de renda para mulheres assistidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Ceam), promovendo autonomia financeira e fortalecimento da cidadania.

Os participantes ressaltaram que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação conjunta entre poder público, instituições e sociedade civil, fortalecendo uma rede de proteção capaz de oferecer respostas rápidas, eficientes e humanizadas.

Ao completar duas décadas de vigência, a Lei Maria da Penha permanece como um dos principais instrumentos de proteção aos direitos das mulheres no Brasil, e iniciativas como a realizada em Rio das Ostras reforçam a necessidade de ampliar políticas públicas, prevenção, acolhimento e conscientização para reduzir os índices de violência e garantir mais segurança às mulheres.