Justiça envia ao Ministério Público caso de documento apresentado por influenciadora em processo

A Justiça de Rio das Ostras encaminhou ao Ministério Público um processo que envolve a influenciadora Vanderleia Sepulvida Justino Pacheco, após identificar elementos que poderão ser analisados na esfera criminal. A decisão foi assinada em 22 de setembro de 2026 pela juíza Victoria Telles Padrao, titular do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.

O processo, de número 0801937-89.2026.8.19.0068, foi remetido integralmente à Promotoria de Justiça e Investigação Penal de Rio das Ostras para apuração dos fatos e eventual adoção das medidas cabíveis.

O caso teve origem em um episódio relacionado a um documento médico apresentado no processo para justificar a ausência da influenciadora em uma audiência. Segundo os elementos mencionados no processo, houve divergência em relação à data registrada no documento apresentado à Justiça.

A situação chamou a atenção do Judiciário porque a informação constante no documento poderia ter relevância para justificar a ausência na audiência. Diante dos elementos reunidos nos autos, a magistrada determinou que o Ministério Público avalie o caso sob a perspectiva criminal.

Entre as possíveis condutas que poderão ser analisadas pelo Ministério Público estão, em tese, crimes relacionados à falsidade documental e ao uso de documento falso ou adulterado, conforme as circunstâncias que venham a ser comprovadas durante eventual investigação. O enquadramento jurídico definitivo, entretanto, dependerá da análise do órgão ministerial e das provas existentes.

O encaminhamento ao Ministério Público ocorre após o caso já ter produzido consequências na esfera cível. A utilização do documento no processo judicial foi considerada relevante para a análise da conduta processual da parte envolvida.

É importante ressaltar que o envio dos autos ao Ministério Público não significa condenação criminal. A medida representa uma determinação para que os fatos sejam apurados e para que o órgão responsável avalie se existem elementos suficientes para a adoção de providências na esfera penal.

Caso o Ministério Público identifique indícios de crime, poderá adotar as medidas previstas em lei, inclusive requisitar diligências, instaurar ou acompanhar investigação e, se entender presentes os requisitos legais, oferecer eventual denúncia à Justiça. A responsabilização criminal somente poderá ocorrer após o devido processo legal e eventual decisão judicial.

O processo agora segue para análise do Ministério Público, enquanto os próximos passos dependerão das providências que vierem a ser adotadas pelas autoridades competentes.