Polícia Civil do RJ passa por reestruturação e mudanças atingem delegacias de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Macaé e Região dos Lagos

O Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu uma ampla reorganização na estrutura administrativa da Polícia Civil, com mudanças que atingem delegacias territoriais, departamentos regionais e unidades especializadas em diferentes áreas de investigação. A medida também alcança municípios da Região dos Lagos, das Baixadas Litorâneas e do Norte Fluminense, incluindo Rio das Ostras, Macaé, Cabo Frio e Casimiro de Abreu.

As alterações foram estabelecidas pelo Decreto nº 50.539, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28). O documento foi assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e modifica a organização interna da Secretaria de Estado de Polícia Civil.

Segundo o governo estadual, a reestruturação busca aprimorar a coordenação das atividades policiais, adequar a distribuição administrativa das unidades e aperfeiçoar os serviços oferecidos à população. O decreto determina que as mudanças sejam implementadas sem aumento de despesas para os cofres públicos.

Delegacias de Rio das Ostras, Macaé e cidades vizinhas estão entre as unidades afetadas

Uma das principais alterações previstas na nova estrutura envolve a vinculação administrativa de delegacias localizadas no interior fluminense.

A reorganização contempla unidades policiais de Rio das Ostras, Macaé, Casimiro de Abreu, Quissamã, Conceição de Macabu, Araruama, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e Arraial do Cabo.

As modificações alcançam delegacias relacionadas ao 4º e ao 6º Departamentos de Polícia de Área (DPA), responsáveis pela coordenação regional das atividades da Polícia Civil.

Na prática, a medida altera a estrutura de subordinação, comando e supervisão administrativa dessas unidades, com reflexos na organização interna da instituição.

Apesar das mudanças, o decreto não estabelece o fechamento de delegacias, a transferência de sedes ou a interrupção dos serviços prestados à população.

Governo reorganiza unidades especializadas de investigação

A reestruturação também alcança setores estratégicos responsáveis pela investigação de crimes patrimoniais, tráfico de drogas e delitos praticados por meios digitais.

Entre as unidades contempladas estão a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital (DRFAV-CAP), a Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital (DRECAP) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Capital (DRFC-CAP).

O decreto modifica ainda a denominação de determinadas unidades. A Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital passa a utilizar a sigla DRFA, enquanto a Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital passa a ser identificada como DRE.

As alterações integram uma revisão mais abrangente da estrutura organizacional da Polícia Civil fluminense.

Nova delegacia especializada terá foco em fraudes digitais

Outro ponto relevante da reorganização é a previsão de criação da Delegacia Especializada em Fraudes Digitais (DEFRAD).

A nova unidade representa uma iniciativa administrativa voltada ao enfrentamento de crimes cometidos por meios eletrônicos, modalidade que inclui diferentes práticas fraudulentas realizadas pela internet.

A medida também contempla ajustes na organização de setores ligados à inteligência cibernética, ampliando a estrutura institucional dedicada à investigação de delitos no ambiente digital.

As atribuições específicas e os procedimentos administrativos relacionados às novas unidades poderão ser regulamentados posteriormente por resoluções da Secretaria de Estado de Polícia Civil.

Atendimento a crianças e adolescentes também passa por mudanças

A reorganização inclui alterações em estruturas especializadas no atendimento e na investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Entre as medidas está a criação de uma função de delegado vinculada à Delegacia da Criança e Adolescente Vítima da Baixada Fluminense (DCAV-BF).

Em contrapartida, o decreto prevê a extinção de uma função de delegado de Criminalística na estrutura da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional.

As alterações fazem parte do remanejamento administrativo previsto pelo governo, que busca reorganizar funções e responsabilidades dentro da instituição.

Reestruturação não prevê aumento de gastos públicos

De acordo com o decreto estadual, todas as modificações deverão ocorrer sem acréscimo de despesas ao orçamento público.

A determinação abrange mudanças de vinculação administrativa, nomenclatura de unidades, criação de estruturas e reorganização de funções.

O governo sustenta que a iniciativa tem como finalidade modernizar a administração da Polícia Civil e aperfeiçoar a distribuição de suas atividades operacionais e administrativas.

Para os municípios da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, a principal consequência imediata é a reorganização da estrutura de comando das delegacias, sem previsão expressa de alterações nos locais de atendimento.

A efetividade das mudanças dependerá da implementação administrativa e de eventuais regulamentações complementares expedidas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil.

O Grupo de Mídias O Debate 24H acompanha os desdobramentos da reorganização da segurança pública estadual e seus possíveis reflexos nos municípios da região.